Nas eleições municipais deste ano, que acontecerão em outubro, as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos a partir de 60 anos de idade poderão contar com uma iniciativa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que dará a este público a independência e autonomia na hora de votar.

A Constituição Brasileira de 1998 garante a todo cidadão o direito ao voto. Somente idosos, acima de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos têm o voto facultativo. No entanto, para as pessoas com deficiência, as condições para usufruir desse direito sempre foram precárias. A falta de acessibilidade e preparação para receber este público foram fatos que os afastaram do direito de exercerem sua cidadania.

Segundo o TRE, a falta de recursos acessíveis existia pelo fato de os locais de votação não pertencerem ao órgão; com isso, as adaptações necessárias deveriam ser feitas pelo proprietário do local.

A partir de 2007, o TRE criou a campanha “Facilite seu voto,” cujo objetivo é garantir a inclusão da pessoa com deficiência, facilitando a locomoção dentro das seções de votação que foram denominadas “Seções Especiais,” e oferecer o acesso às urnas eletrônicas de forma autônoma e independente. Essas seções estão localizadas em ambientes sem escadas ou obstáculos. As urnas dispõem de software de voz e teclas com marcações em Braille para permitir a utilização por deficientes visuais.

Até o dia 09 de maio os eleitores com deficiência, mobilidade reduzida e idosos poderão solicitar a transferência ou a inscrição de seu título para uma das seções especiais mais próximas de sua residência, basta ir até o seu cartório eleitoral munido de RG ou Carteira de Trabalho, CPF, Titulo de Eleitor (se tiver) e comprovante de endereço.

Mais informações no site do TRE:  www.tre-sp.gov.br ou pelo telefone 11-3130-2100.

Claudiene Mortimer, estudante de comunicação, é profissional de Usabilidade e Benchmarking e colunista do SP jornal.