Decreto institui a implantação do Parque Vila Ema

Decreto institui a implantação do Parque Vila Ema

Área situada na Avenida Vila Ema esquina com a Rua Batuns é declarada de utilidade pública para implantação do Parque Vila Ema.

Os movimentos da sociedade civil pela preservação de áreas verdes na Vila Prudente e Mooca ganharam um importante avanço. Na quarta-feira, dia 26 de julho, o Diário Oficial do Município publicou o decreto nº 57.798/17 declarando de utilidade pública para fins de desapropriação a área situada na Avenida Vila Ema esquina com a Rua Batuns para a implantação de parque público. Desde 2009, moradores da região reivindicam a instalação de parque nessa área de propriedade da Tecnisa. A empresa pretendia erguer quatro torres residenciais no local.

Junto com representantes do movimento em prol do Parque Vila Ema, a vereadora Juliana Cardoso se reuniu há duas semanas com o secretário do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini. No encontro a vereadora reiterou o pedido de renovação do decreto. O processo administrativo de renovação foi instruído na gestão passada, após o projeto de construção dos prédios ter sido indeferido pela Secretaria Municipal de Licenciamento.

O projeto foi protocolado em 2014, pouco antes da aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) pela Câmara Municipal que mudou a classificação de Zona Mista para Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM).

A área já havia sido declarada de utilidade pública em 2010, mas a medida expirou há dois anos. Pela legislação, a renovação não pode ser automática, mas teve que cumprir intervalo de um ano. A antiga chácara de imigrantes alemães abriga 477 árvores catalogadas, algumas das quais raras e remanescentes da Mata Atlântica, além de nascentes de água.

O novo decreto tem prazo de validade equivalente ao anterior, ou seja, cinco anos. Para a vereadora Juliana Cardoso, a expectativa agora é pelo indeferimento em definitivo do processo de construção, já que a construtora apresentou dois recursos. “Com o indeferimento, a área passa a ser classificada como ZEPAM de acordo com o Plano Diretor Estratégico”, comenta. “Como ZEPAM vigoram restrições drásticas para a construção e assim o terreno perde valor facilitando a desapropriação pela Prefeitura”.

Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.

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