Distrato imobiliário com dicas ao consumidor e as peculiaridades de duas justiças

Distrato imobiliário com dicas ao consumidor e as peculiaridades de duas justiças

Distrato imobiliário com dicas ao consumidor e as peculiaridades de duas justiças

A palavra de ordem que ecoa em nossos ouvidos, e ribomba nas nossas mentes é a Justiça.

Como perito judicial assisto do meu campo de visão atento como todo espectador leitor de jornais, internet, radio e tv ao atentar aos braços brigantes dos doutos juízes, advogados e homens públicos pela manutenção do poder em escalas gigantescas e tendo nossos olhos e ouvidos na atenção para o tratamento dos tribunais de nosso país no clamor do povo brasileiro como um todo por justiça.

O forte empresariado da construção civil quer a todo custo que se impetre uma nova e pesada lei contra o consumidor comprador do sonhado imóvel na planta, apostando e pressionando em que nossos políticos e magistrados superiores fixem uma lei de retenção de valores de distrato extremamente abusiva com fixação de validade de data retroativa de direito a favor das construtoras, para que se facilite novamente e mais uma vez a vantagem aos construtores.

Ora, os mais fortes também clamam, assim como vimos isso acontecer no mês de Agosto de 2016 onde todos os consumidores que pediram dentro da lei a justiça para na cobrança indevida da corretagem, conforme inúmeros casos e até então ilegal na compra de quem adquiriu nos anos anteriores um imóvel na planta direto das construtoras. Leis mudam. É o gerenciamento da justiça, vindo através de reformas na lei, em novos entendimentos que oprimem os trabalhadores no caminho do sonho da casa própria. O consumidor grita por justiça. O coração das pessoas quer justiça.

Porém o melhor da perfeita justiça temos do trono de DEUS nosso Pai, por causa exclusivamente da morte de JESUS por nós pecadores, fazendo do trono de DEUS um trono não de julgamento, mas de misericórdia e graça, que maravilhosa oportunidade.

Segue algumas dicas caso necessite distratar um imóvel que adquiriu na planta.

Por que distratar do contrato da compra de imóvel?

Pedir um distrato de imóvel, pode ser pela real necessidade econômica e/ou financeira, por motivos diversos. Para não querer entrar numa dívida longa em banco, ou mesmo diretamente com a construtora.

O que é um distrato imobiliário ou distrato do imóvel?

Distrato de imóvel é tão somente que devolver este imóvel para uma construtora, onde geralmente é comprado na planta, a expressão “na planta” que é uma modalidade de compra , de negócio, podendo ser esse negócio efetuado, antes, durante as obras ou no fim dessa construção.

Como a construtora age quando você pede o distrato?

Distratar é basicamente vender de volta para a construtora o imóvel que comprou.

Existe lei com direitos para distratar?

Sim, é um direito seu, e nunca deixe de documentar seu pedido exigindo um número de protocolo do pedido, contendo a data e o nome do funcionário do SAC. Tenha o  cuidado de ler as cláusulas de inadimplência e mora que estão no contrato de compra e que são a favor da construtora, e aí é que a construtora impõe regras  de devolução.

Dicas importantes: mesmo devendo parcelas, o consumidor tem o direito de receber de volta, baseado nas Súmulas de LEI do TJSP em 90% do que pagou, podendo a construtora reter 10% para despesas administrativas, de propaganda e outras, e se a obra atrasou pode pedir 100%, e nos dois casos com os valores atualizados.

Lembrança para citar novamente um menino da Vila Carrão, que queremos uma justiça como a expressada por um garoto que cresceu jogando futebol na Rua Eponina aqui na Vila Carrão, amigo brasileiro Ilustre que palestrou como convidado da ONU Organização das Nações Unidas, pela lei da erradicação do trabalho escravo no Brasil, Deputado Estadual por SP, pastor e médico Carlos Alberto Bezerra Júnior, aplaudido em pé ao falar as palavras:

“ … Vem em sintonia com o Espírito da Justiça que é o Espírito que sopra para que corra o Direito como a água e a Justiça como o rio caudaloso.” Amós, capítulo 5.24.

Rubens Barberan é perito judicial e membro da comunidade da Graça de Vila Carrão

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