Enfim, o Fundo Municipal do Idoso!

Enfim, o Fundo Municipal do Idoso!

Gestão Doria regulamenta o Fundo Municipal do Idoso

A gestão do PSDB em São Paulo acaba de regulamentar o Fundo Municipal do Idoso.

A finalidade deste órgão é proporcionar meios financeiros necessários para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas ao idoso nas áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura, educação, justiça, entre outras.

Criado pela lei 15.679, de 21 de dezembro de 2012, o Fundo Municipal do Idoso aguardava sua regulamentação desde abril de 2013. Infelizmente, por falta de iniciativa (ou vontade) do antigo prefeito, isso não foi feito em seu mandato, apesar das insistentes cobranças que fiz.

Em novembro de 2013, enviei ao então prefeito um requerimento por intermédio da Comissão de Administração Pública da Câmara questionando a demora na regulamentação do Fundo Municipal do Idoso. Posteriormente, em fevereiro de 2014, acompanhei a entrega da Carta do Idoso do Município de São Paulo ao secretário de Direitos Humanos da gestão petista onde o pedido foi reiterado. Já em abril de 2015, cansado de esperar em vão por uma resposta, entrei com uma representação no Ministério Público fazendo o mesmo questionamento ao ex-prefeito.

Entre os anos de 2013 e 2015, fui presidente da Comissão Extraordinária do Idoso na Câmara Municipal e em todas as reuniões em que recebemos os secretários dos Direitos Humanos do antigo governo, tornamos a alertar para a urgência do Fundo Municipal do Idoso, inclusive com clamores populares. Promessas foram muitas, mas nenhuma ação efetiva foi tomada.

Felizmente, depois de quase cinco anos, a história teve um final feliz. E me engrandece muito saber que o PSDB foi responsável por isso por meio do prefeito João Doria.

Cabe sublinhar também que agora regularizado, o Fundo Municipal do Idoso poderá receber verbas dos fundos nacional e estadual, doações de pessoas físicas e jurídicas, de organismos públicos ou privados e uma parcela das multas aplicadas no município em ações judiciais por ofensa aos direitos dos idosos.

Por fim, já em 2030 em São Paulo a população idosa será superior à jovem, tornando ainda mais bem-vinda a presença deste benefício na cidade.

Mario Covas Neto é vereador da cidade de São Paulo.

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