Fiscais verificam cumprimento das gratuidades nos ônibus intermunicipais

Fiscais verificam cumprimento das gratuidades nos ônibus intermunicipais

Artesp ficaliza o cumprimento das gratuidades de idosos em ônibus intermunicipais

Ação especial será acompanhada de distribuição de cartilha sobre direitos dos idosos no transporte rodoviário.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) irá intensificar, a partir dessa segunda-feira (2), a fiscalização nos principais terminais rodoviários do Estado com foco no atendimento aos idosos, em especial no que diz respeito ao cumprimento das gratuidades para maiores de 60 anos. Desde janeiro de 2015, o benefício é válido para viagens intermunicipais rodoviárias em todo o Estado. Nos terminais da capital, a fiscalização da Artesp será em conjunto com a Fundação Procon.

Aproveitando o Dia do Idoso (1º de outubro), também será feita uma nova distribuição da cartilha “Passagem gratuita para idosos”. O material será entregue nos principais terminais rodoviários do Estado. Os locais também terão afixados cartazes com informações sobre o benefício, assim como as unidades do Procon – SP. As ações serão realizadas até sexta-feira, dia 6.

A fiscalização em relação às gratuidades ocorre o ano inteiro e será reforçada nesse período. Os idosos que tiverem o benefício negado dentro das regras previstas na legislação podem entrar em contato com a Ouvidoria da Artesp e fazer a denúncia. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 727 8377 ou pelo endereço eletrônico artespouvidoria@sp.gov.br.

A cartilha ilustrada de 16 páginas apresenta as diferentes regras para o benefício tanto no transporte coletivo urbano, como nas linhas intermunicipais paulistas e nas interestaduais em todo o país. O livreto também pode ser baixado pelo site da Artesp. Os usuários do transporte coletivo também podem solicitar a cartilha através do e-mail artesp@artesp.sp.gov.br para receber o material pelo correio. Desde 2015, a Agência distribuiu um milhão de exemplares impressos da cartilha.

Gratuidade nas viagens intermunicipais

A legislação estadual garante ao idoso com 60 anos de idade ou mais, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus rodoviários intermunicipais do Estado de São Paulo. A lei estabelece que cada ônibus tenha dois lugares destinados à gratuidade para os idosos.

Para garantir esse direito é necessário fazer a reserva no período entre cinco dias antes da data de viagem até 24 horas antes do horário de partida da linha.

O idoso dever apresentar CPF e RG com foto tanto na reserva, quanto na retirada do bilhete e no embarque. Para embarcar, é necessário comparecer ao local com, no mínimo, meia hora de antecedência.

A cartilha explica ainda que caso não haja reserva feita até 24 horas antes do horário da viagem, os assentos podem ser vendidos. Mas, enquanto não ocorrer essa venda, ainda existe a prioridade para aquisição gratuita pelo idoso. Os lugares reservados devem estar devidamente identificados e o bilhete adquirido é intransferível, mesmo que para outro idoso.

Outras modalidades

Apesar de ter como principal foco o transporte intermunicipal rodoviário, a cartilha também traz as regras básicas para o transporte municipal, por trilhos, intermunicipal suburbano, intermunicipal metropolitano e interestadual. O objetivo é eliminar dúvidas dos usuários já que há diferença entre cada uma das modalidades.

No intermunicipal suburbano, por exemplo, as gratuidades ocorrem a partir dos 65 anos. No interestadual também há dois assentos gratuitos, mas o benefício é restrito àqueles com renda de até dois salários mínimos. O idoso também pode viajar com 50% de desconto, caso os assentos gratuitos estejam ocupados.

Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.

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