Ocupação irregular é desfeita no Parque Sapopemba

Ocupação irregular é desfeita no Parque Sapopemba

A ação resultou na demolição de 190 barracos e notificação para desocupação de 80 pessoas por ocupação irregular.

A Prefeitura Regional São Mateus realizou, na manhã do dia 26 de junho, ação para coibir uma ocupação irregular que está acontecendo em área pública, localizada próxima ao Parque Aterro Sapopemba. O local ocupado é que um trecho está dentro de Área de Preservação Permanente (APP) e está inserido na área verde do programa de urbanização do São Francisco Global da SEHAB.

O Plano Diretor Estratégico da cidade identificou, também, que o espaço esta contemplado com a implantação de um parque esportivo onde a população do entorno passou a utilizar para práticas esportivas, com atividades de caminhada, cooper e futebol.

A ação resultou na demolição de 190 barracos vazios e em construção, remoção de demarcações e notificação para desocupação de 80 pessoas por ocupação irregular que, conforme a legislação em vigor, não podem permanecer no local. Quem invade terreno público e efetua obra que comprometa área de proteção ambiental comete crimes permanentes enquanto durar a conduta.

De acordo com a Lei 6.766 de 1979, o parcelamento do solo, realizado clandestinamente, é crime contra a Administração Pública. A pena pode ser de 1 a 4 anos, e multa de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), a SEHAB e a Prefeitura Regional estão dando prosseguimento no processo de ação fiscal para remoção das demais ocupações irregulares e liberação da área para uso da população. Ao todos, nessa área já foram removidos aproximadamente 500 barracos vazios e notificados 91 pessoas.

Nas ações participaram os agentes públicos da GCM, GCM Ambiental, CET, SVMA, Polícia Militar, Polícia Civil, SMPR e Prefeitura Regional.

Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.

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