Distrato da compra de imóvel, a ideologia, a justiça e o direito...

Distrato da compra de imóvel, a ideologia, a justiça e o direito do consumidor

Trato da compra de imóvel: justiça e ideologia

O assunto relevante como o atual distrato de imóvel, distrato de apartamento, que me faz dissertar e mexe com a minha mente, dentro dos parâmetros profissionais que pratico é que nesse exato momento todo brasileiro, está esperando por mudanças que nos levem a uma vida melhor. […]

Vivemos de sonhos, e como “sonhos não envelhecem”, cito aqui o compositor Flávio Venturini, que vem perfeitamente a calhar num assunto de perfil nacional, que é o tão sonhado imóvel na planta. Comprar o tão sonhado imóvel na planta e sair do aluguel, sem precisar entrar no distrato de imóvel. Ideologia é viver os sonhos.

A ideologia nos é necessária: “… eu quero uma para viver…  o tempo não para”, e essa citação do poeta Cazuza[…].

Porém, acima destes fatos já passados e vencidos e agora revividos de forma diferente nas nossas vidas, e com situações extremas e calamitosas em nossa sociedade nesses últimos tempos, temos uma palavra chave para levar em conta, a justica.

Primeiro vem a Justiça de Deus e depois a justiça dos homens, porquê esperança na justiça de Deus é perfeita e a dos homens poderá muitas vezes ser falha. E fé em Deus que o melhor virá. O saudosismo cultural das idéias antigas e dos pensamentos atuais nos faz vivermos melhor, pois o acúmulo de conhecimento faz vir junto dele a sabedoria.

O sonho de ter comprado um imóvel na planta, e ter que pedir o distrato do contrato, de repente é bem comum,e fazer a devolução de imóvel, distratar, nada mais é que o ato de vender de volta para a construtora, distratar imóvel, geralmente ainda antes das chaves, antes do pagamento da parcela final, aquela do financiamento bancário final, que é quitar para não efetuar o distrato da compra de imóvel.

Mas, quando se assina o instrumento particular de promessa de compra e venda do futuro imóvel, a construtora impõe a próprio favor e segurança, somente dela, cláusulas que determinam uma obrigação pesada ao consumidor. […]

Súmula 1: O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem.

Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.

Tendo em vista que, distratar imóvel,na praxe de mercado a qual é aceita pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria a devolução de 90% do valor pago, atualizada, e é a partir daí que se parte para iniciar uma negociação de distrato da compra de imóvel.

O comprador que quer o distrato do contrato,deverá procurar nas cláusulas, o capítulo do contrato da compra de imóvel que trata sobre Inadimplemento e Mora, Inadimplência, pois aí é que estão descritas as regras do contrato para o distrato de imóvel. […]

Queremos uma justiça como a expressada por um garoto que cresceu jogando futebol nas ruas da Vila Carrão, amigo brasileiro ilústre que palestrou como convidado da ONU Organização das Nações Unidas, autor da lei da erradicação do trabalho escravo no Brasil, Deputado Estadual Carlos Alberto Bezerra Júnior, aplaudido em pé ao declarar como justa “A Palavra” sagrada: “ … Vem em sintonia com o Espírito da Justiça que é o Espírito que sopra para que corra o Direito como a água e a Justiça como o rio caudaloso.”

Rubens Barberan é perito judicial e membro da comunidade da Graça de Vila Carrão

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