O problema dos loteamentos clandestinos e irregulares tido grande relevância nos dias atuais. A ocupação desordenada do solo deu ensejo à formação de habitações subnormais, como as favelas, mas, também, a um segmento do mercado informal da habitação que continua crescendo, lesando os padrões de desenvolvimento urbano das cidades: os loteamentos clandestinos.
Desta forma, a implantação de um loteamento tem direta influência no meio ambiente urbano ou construído, irradiando efeitos sobre a população difusa e coletivamente considerada, pois a inobservância das normas urbanísticas pode gerar problemas que afetam a segurança, a salubridade e o conforto dos citadinos e transeuntes, bem como a funcionalidade e a estética da cidade.
Assim como a implantação de loteamentos clandestinos afeta a cidade como um todo, é razoável concluir que todos devam colaborar para a sua prevenção e repressão. A sociedade tem seus representantes com o perfil que os habilita a essa empreitada.
Fica uma dica importante para a população, que antes de adquirir um imóvel, deve-se verificar com atenção e cuidado toda a documentação, certificando que o lote é regularizado junto aos órgãos competentes. Fique atento, e caso se sinta lesado, procure a justiça.
Vitor Francisco Russomano Cintra é advogado, consultor, palestrante, especializado em direito e colunista do portal SP Jornal.
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