Projeto de lei dá direito aos beneficiários de exigir a comprovação de que o limite de 40% do total de ingressos foi realmente atingido.

O vereador Ota quer garantir o direito de estudantes, idosos e jovens entre 15 e 29 anos de famílias de baixa renda exigir em cinemas, museus e outros espaços de entretenimento a comprovação de que a cota de 40% reservada à meia-entrada foi realmente atingida.

“Da forma como foi aprovado o Estatuto da Juventude, não fica clara a garantia do direito aos beneficiários da comprovação de que os 40% foram atingidos”, afirma o vereador Ota.

No texto da lei, inclusive, está prevista a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos de fixar em local visível placa com o direito dos beneficiários.

“Quem se recusar a apresentar o borderô alegando problema técnico ou de qualquer outra natureza ficará obrigado a conceder o benefício”, argumenta o parlamentar.

Reportagem: Assessoria de imprensa. Foto: Divulgação.