Sentenças judiciais exigindo creches em SP aumentam 365%.

Até o fim de agosto, 17.836 crianças conseguiram na Justiça uma vaga em creche ou pré-escola na cidade de São Paulo este ano. O número já é 47,7% maior do que todos os encaminhamentos por ordem judicial feitos para turmas no ano passado – 12.071. Os dados preocupam a prefeitura e os movimentos sociais, que temem que os processos aumentem a “fila paralela” na educação infantil.

Em relação a 2011, a soma de matrículas na educação infantil por sentença cresceu 365%. Do total deste ano, 11.472 crianças foram encaminhadas a creches, de zero a 3 anos. Já para a pré-escola, de 4 e 5 anos, 6.364 conquistaram a vaga desse modo.

As ações individuais geralmente são movidas pela Defensoria Pública. Para o órgão, mais que atender a uma necessidade pontual, a estratégia pressiona a administração pública. “Além disso, a fatia que consegue na Justiça é muito pequena em comparação à demanda”, diz o defensor Luiz Rascovski.

Prefeituras se queixam de que as sentenças não consideram a disponibilidade de verbas e desrespeitam o cadastro existente. Já movimentos sociais creem que a saída não soluciona o deficit global de vagas e prejudica quem ignora a chance de garantir o direito na Justiça.

“A fila da prefeitura começa a ser desmoralizada perante as famílias porque outros conseguem passar na frente com liminar”, reclama o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari. Para ele, é preciso que os juízes conversem com as prefeituras para saber sobre as condições financeiras e o planejamento, antes de cobrar a matrícula.

Esse pedido foi levado ao presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini. Secretários de três cidades da Grande São Paulo também participaram da reunião.

Decisão inédita

Em dezembro, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo criasse 150 mil vagas na educação infantil até 2016, sendo 105 mil em creches de tempo integral e o restante na pré-escola. A sentença atendeu ao pedido de um grupo interinstitucional, formado por Defensoria Pública, MP (Ministério Público) e movimentos sociais.

Foi a primeira vez que um tribunal fixou o número de vagas a serem criadas por um prefeito. Houve expectativa de que o volume de ações caísse após a decisão, o que não se confirmou.

Reportagem: Estadão Conteúdo. Foto: Divulgação.