A Lei nº 9.605 de 1988 discorria apenas para crimes contra o meio ambiente e que incluía os maus-tratos contra animais silvestres e domésticos.

De acordo com a legislação da época, aquele que cometesse este tipo de crime poderia pagar multa ou ter de cumprir de 3 meses a um ano de prisão.

Com o tempo, as leis e a própria sociedade foram se aperfeiçoando. A política de respeito aos animais entrou de vez na agenda de debates públicos.

Desde 2011, a Lei 2.833, aprovada pela CCJ, oferece pena mais dura: o tempo de detenção para quem maltratar animais aumentou para no mínimo 3 anos. Podem ser levados em conta, no julgamento, se houve crueldade na morte do animal, que será considerado um agravante, podendo elevar a pena para 6 a 10 anos de prisão.

Este assunto entra em pauta nos diversos bairros da cidade de São Paulo, uma vez que é possível observar em alguns deles certa quantidade de animais abandonados, sejam de raça ou não. Junto ao abandono, infelizmente, aparecem os maus tratos.

Foi assim com um caso ocorrido recentemente na Vila Carrão.

Revoltados com a morte planejada por um indivíduo nas imediações da Vila Manchester, moradores do bairro fixaram uma faixa na frente do Centro Esportivo Ítalo Feola, na praça Haroldo Daltro. A faixa contém o seguinte texto: “Assassino covarde: você não tem obrigação de amar os animais, mas isso não lhe dá o direito de maltratá-los e muito menos de matá-los. Isso é crime, previsto em Lei, e não ficará impune”.

Moradores disseram que alguns cachorros sempre ficavam em frente ao Centro Esportivo, com abrigo e comida, sendo cuidados pelos frequentadores do parque e amigos dos pets.

Segundo a equipe de segurança do Centro Esportivo, em uma madrugada, um indivíduo ainda não identificado, colocou veneno com comida para os cachorros e três animais morreram.
Populares indignados estão levando informações, pistas e imagens de câmeras para entregar a polícia com objetivo de aprimorar as investigações. Se o criminoso for encontrado pode pegar até 10 anos de prisão segundo a Lei acima.

Quando se fala em proteção animal e de meio ambiente, necessariamente, se fala de sustentabilidade e respeito a tudo que o envolve: parques, plantas, florestas, animais, oceanos, enfim, fauna e flora.
Sustentabilidade nada mais é que manter uma relação ética entre esta e as próximas gerações.
Se respeitarmos o meio ambiente e tudo que o envolve, estaremos sim praticando este processo e deixando um mundo melhor para as crianças de hoje.

Antonio Gelfusa Junior é diretor do SP Grupo de Jornais.