Cedeca relata processo de ordem de desocupação da Margem do Afluente J, Sapopemba.

A ocupação teve inicio da construção das primeiras moradias entre os anos de 2000 e 2002.

No ano de 2005 houve um primeiro processo de desocupação aproximadamente 50 famílias foram retiradas do local, sendo que algumas foram indenizadas e outras não, mas todas foram retiradas para que a proposta de canalização do córrego, construção de via de ligação com o bairro de Itaquera e uma praça fosse implementado. O que não ocorreu.

Foram feitas obras iniciais de canalização que em menos de um ano foram abandonadas. E novamente a área foi ocupada por famílias que não tinham onde morar.

Desde então a ocupação tem crescido, sendo hoje espaço de moradia para mais de 80 famílias, integradas por mais de 500 pessoas, entre elas, idosos e crianças. Estas famílias organizaram suas vidas a partir do endereço de referência utilizando os serviços locais e políticas públicas ofertadas. Estabeleceram espaços de trabalho e empregos no entorno. Criando vínculos e trajetórias com e na região.

Desde 2006, enfrentaram diversas ameaças de desocupação, sendo que ordens judiciais e liminares já tramitaram, não sendo efetivadas por não haver proposta de alternativa de moradia para essas famílias.

Devido às ameaças constantes de desocupação, os moradores mobilizaram-se e por anos acompanham os sequenciais do processo, sempre abertos ao diálogo, aguardando uma alternativa que garanta o direito humano e constitucional à moradia.

Em dezembro de 2015, foi retomada a proposta de canalização do córrego, mas sem a construção da via ou a praça, e os moradores mais uma vez voltaram a enfrentar a ameaça de perder suas moradias e endereço de referência. Com data prevista para 11 de março de 2016.

Os moradores, então, buscaram a Defensoria Pública, a Subprefeitura, e o Conselho da Habitação, para conseguir uma revogação da liminar de desocupação.

E em audiência, o juiz de direito determinou que a Secretária de Habitação conforme a portaria 131/15, cadastrasse todas as famílias ocupantes para conceder o benefício de Auxílio Aluguel, considerando as prioridades da portaria, mas sem deixar nenhuma família sem atendimento.

O cadastramento das famílias foi feito, por representantes da Subprefeitura de Sapopemba, enquanto a área era avaliada pelo Engenheiro responsável, pelo qual os moradores sentiram-se desacatados, pois este afirmava que “eles só receberiam atenção ou ganhariam a causa se seus barracos caíssem no córrego”. Embora mais de 80 famílias tenham sido cadastradas, apenas doze foram informadas que receberiam o benefício e apenas duas realmente chegaram a receber a primeira parcela do Auxílio Aluguel.

Fato é que a prefeitura não cumpriu com o que ficou determinado pela autoridade judiciária, ou seja, a maioria das famílias não recebeu qualquer auxílio para providenciar sua mudança e a ordem para desocupação que foi marcada para dia 11 de março.

A defensoria Pública, a pedido das famílias, informou ao juiz sobre o descumprimento por parte da prefeitura do que fora determinado em audiência e aguarda uma resposta acerca do pedido de suspensão da ordem de despejo.

Pedimos atenção para a situação destes moradores, que tem neste momento tanto o seu direito humano e constitucional de moradia ameaçado, tanto quanto sua integridade física em risco já que a Ordem de Desocupação é compulsória e prevê a ação das Polícias Militar, Civil e Guarda Municipal.

Os moradores não entregarão sua moradia e endereço de referência sem buscar todas as alternativas legais possíveis para tanto, eles solicitam o apoio das Organizações Sociais, de Direitos Humanos, Movimentos Sociais, Representações Políticas e demais Sociedade Civil.

Reportagem: Assessoria Cedeca. Foto: Divulgação.