Projeto apresentado pela deputada federal Keiko Ota é baseado na proposta de iniciativa popular da campanha “Não Foi Acidente”.

O consumo de álcool, entorpecente ou substância tóxica, antes de dirigir, passa a ser proibido definitivamente no país e renderá punição rigorosa ao infrator.

Isso é o que prevê o projeto de lei (PL) 5.395/2013, de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP). A iniciativa, que acaba de dar entrada na Câmara dos Deputados, foi baseada integralmente em uma proposta de iniciativa popular da campanha “Não Foi Acidente”, que já conta com cerca de 1 milhão de assinaturas.

O projeto tem apoio ainda do movimento Viva Vitão e da Comissão de Direito Viário da OAB-SP. O PL 5.395/2013 muda radicalmente o Código Nacional de Trânsito Brasileiro por impedir o consumo de bebida alcoólica para quem for dirigir. Entre outras medidas, não será mais obrigatório o exame com o bafômetro para registrar estado de embriaguez.

O crime de trânsito, que continuará sendo considerado homicídio culposo, passa a ter a pena aumentada para cinco a nove anos de reclusão.

Mesmo que não haja vítimas fatais, a penalidade para quem guiar embriagado será elevada. “Apresentei esse projeto a pedido das pessoas envolvidas com a campanha ‘Não Foi Acidente’, cuja causa considero extremamente importante.

Dada a intensidade com que vemos centenas de vítimas decorrentes de trágicos acidentes de trânsito, muitas em virtude do consumo de bebida alcoólica por parte dos motoristas, não tenho a menor dúvida quanto à necessidade do Congresso analisar essa proposta e colocá-la em votação o mais rápido possível.

Ouso dizer que se trata de uma medida que merece tramitar urgentemente dado seu caráter de salvar vidas. Nesse caso, não há meio termo: precisamos adotar uma postura de tolerância zero para evitar a ocorrência de tantas mortes no trânsito”, afirma Keiko Ota.

Reportagem: Assessoria de imprensa. Foto: Divulgação.