A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 604.599 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança é referente ao exercício de 2020 de veículos com placas de final 7 e 8 e também de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 até agora. O edital de notificações saiu no Diário Oficial do Estado do último dia 25 de novembro.

Os proprietários dos veículos receberão no domicílio tributário um comunicado da Secretaria sobre o lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. Além disso, traz também as orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 604.699 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 614.868.512,62.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. Assim sendo, o próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

Como pagar?

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada. Para isso, basta utilizar o serviço de autoatendimento ou nos caixas, com o Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA em aberto.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Portanto, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Assim sendo, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Por fim, para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no link ou nos telefones do Call-Center 0800-0170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

Notícia: Da Redação.  Foto: Divulgação.

Assim sendo, para conferir outros conteúdos como este, acesse a home de nosso site.