O foro privilegiado, como o próprio nome diz, é um privilégio concedido a autoridades políticas de serem julgadas por um tribunal diferente ao de primeira instância, a qual é submetida a maioria dos brasileiros que cometem crimes.

Poucas palavras carregam tanto a sensação de desconfiança com que cidadãos observam o atuar de agentes públicos como esta. Foro privilegiado traz à mente, de imediato, a sensação de pertencer a uma casta diferenciada, premissa que o País não suporta mais conviver porque também embute outra: a eventual suspeição de que, uma vez pertencendo a ela, pode-se escapar impune.

O foro para julgamento de autoridades não é exclusivo do Brasil. Países como França, Alemanha e Argentina também adotam tal prerrogativa. Nos Estados Unidos, contudo, isso não existe.

Criado como uma vacina em meio a uma época na qual o absolutismo – isto é, o poder absoluto do rei – lhe permitia, ao menos em tese, quase tudo, o foro servia exatamente para proteger aqueles que o cercavam de eventuais abusos de Vossa Majestade.

No caso brasileiro o que chama a atenção é a quantidade de autoridades com tal privilégio em comparação com outros países. Alie a isto tribunais lotados de ações e temos aí um retrato da justiça brasileira: lenta demais, quando não raro, atribuída a poucos.

Pior ainda, justiça esta menos letal quanto mais capacitado financeiramente for aquele disposto a pagar por bons advogados. Neste caso, infelizmente, ela se torna ainda mais excludente ao invés de proporcionar a sensação oposta, segunda a qual é cega a origens, títulos e outros segregadores sociais.

Por tudo isso, sou a favor do fim do foro privilegiado. Defendo essa ideia porque acredito que o cidadão pode servir ao serviço público, mas nunca servir-se dele.

Massataka Ota é vereador pelo PSB em SP.