Prefeitura lança 2º chamamento público para incentivar empreendimentos no centro de SP

Com novos incentivos, empreendimentos de retrofit ganham mais um capítulo importante no movimento de recuperação da região central da cidade. Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), anuncia o segundo chamamento público para os interessados em requalificar imóveis antigos no centro apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica ao Município para a execução das obras. A iniciativa ajudará a cobrir até 25% do valor de obras de reforma para empreendimentos de retrofit no perímetro do Programa Requalifica Centro. O prazo para inscrição das propostas é de 10 de maio a 14 de junho. O edital será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (9).

Para este segundo chamamento, a municipalidade vai destinar R$ 100 milhões. Esse é o segundo chamamento de um pacote de R$ 1 bilhão anunciado em novembro do ano passado. O plano urbanístico aprovado para o centro (Lei nº 17.844/2022) permite que o Poder Executivo realize chamamentos públicos para a concessão de subvenções econômicas. Esse apoio para requalificação de edificações foi regulamentado pelo Decreto nº 62.878/2023.

Com prioridade para habitação social, a Prefeitura prevê que 60% do valor de R$ 1 bilhão seja voltado aos projetos de moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos (HIS-1) ou entre 3 e 6 salários mínimos (HIS-2). Para projetos de habitação destinados às famílias que ganham até 10 salários mínimos (HMP) serão destinados 15% dos recursos disponíveis, e outros 15% serão alocados para projetos de habitação voltados às demais faixas de renda. Os outros 10% do total de recursos serão destinados a projetos não residenciais.

Esses percentuais são intransferíveis para outras categorias de uso e serão calculados a partir das pontuações das empresas interessadas. Durante um chamamento público, caso não sejam credenciados projetos de empreendimentos destinados à habitação popular, os valores ficarão reservados para os próximos chamamentos. Por exemplo, para Habitação de Interesse Popular (HIS), 60% do recurso total de 1 bilhão será invariavelmente destinado para esta categoria. O principal objetivo é fomentar a requalificação de imóveis que viabilize moradias populares na região central. Por este motivo, imóveis destinados à habitação social e tombados recebem uma pontuação maior.

Em troca da subvenção, a Prefeitura exige do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas.

O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.

Entenda o histórico
No dia 16 de novembro de 2023, a Prefeitura de São Paulo abriu o primeiro chamamento público para interessados em requalificar imóveis no centro da cidade apresentarem seus projetos e solicitarem subvenção econômica do Município para executar as obras. O prazo para inscrição das propostas terminou em 06 de dezembro. Foram destinados aproximadamente R$ 5 milhões para 3 projetos selecionados pela Comissão Especial de Avaliação.

Mais informações sobre o primeiro chamamento público.