Mudança no Código Penal visa combater a onda de violência praticada contra policiais em situações como a de São Paulo.

Acaba de dar entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 4.612/2012, que visa intimidar a ocorrência de crimes cometidos contra funcionários públicos.

A medida pretende proteger, entre outros profissionais, promotores, juízes, policiais militares e civis, fiscais do trabalho, da saúde e da fazenda. A proposta, de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), está relacionada diretamente à onda de violência registrada no Estado de São Paulo. “Precisamos preservar a vida de quem atua no serviço público.

A sensação que se tem, com os recentes episódios que vemos em São Paulo, é que os criminosos apostam na certeza da impunidade para os seus delitos, espalhando um clima de medo e insegurança junto à população. Não podemos admitir que esses funcionários sejam covardemente mortos a mando de pessoas que querem se ver livres de determinados processos judiciais ou administrativos ou mesmo por vingança”, explica a parlamentar.

Segundo Keiko Ota, a iniciativa, que tem por finalidade intimidar a ocorrência de crimes contra agentes públicos, serve para auxiliar no enfrentamento desse problema em São Paulo. “Temos de dar um basta a essa situação! Os criminosos não podem continuar ceifando a vida dos agentes públicos, como no recente caso da policial Marta Umbelina da Silva, que foi brutalmente morta a tiros na frente da filha.

Esses bandidos não podem ficar impunes; eles devem ter uma resposta justa e rápida a esse comportamento altamente hediondo, que torna temerário o trabalho de quem serve o poder público”, afirma. O PL 4.612/2012 acrescenta dois itens ao artigo 61 do decreto lei 2.848/1940, que regulamenta o Código Penal.

Os dois tratam da gravidade do crime na hora de atribuição da pena pelo juiz. O primeiro deixa claro que isso aumenta se a vítima for funcionário público e o outro faz menção à utilização de arma, artefato ou acessório proibido ou de uso restrito.

“Enquanto mãe e vítima de violência – perdi meu filho Ives Ota assassinado aos oito anos –, vejo a necessidade de encontrarmos uma solução legislativa a tanto descalabro. Por isso, proponho agravar os crimes praticados contra os servidores públicos ou que tenham sido cometidos com armas que somente as Forças Armadas podem manusear”, pondera Keiko Ota.

A deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência, apoia a campanha nacional “Pelo Fim da Impunidade”, que pede penalidades mais rigorosas aos crimes contra a vida previstos na nova proposta de Código Penal, que está em análise no Senado. No Estado de São Paulo, do começo do ano até o momento, pelo menos 90 policiais militares já foram assassinados.

Reportagem: Assessoria de imprensa. Foto: Divulgação.