Proposta visa oferecer benefício aos profissionais demitidos sem justa causa pelo prazo de 90 dias.

O pífio desempenho da política econômica do governo federal fez crescer, no ano de 2014, a taxa do desemprego no país e em São Paulo. A média registrada no ano passado na capital paulista foi de 10,8%, em comparação aos 10,4% de 2013.

Com as projeções de mercado apontando uma retração de 0,4% da economia em 2015, tornam-se cada vez mais urgentes medidas que deem respaldo ao cidadão no caso deste perder sua ocupação. Uma delas, de vital importância, é o Bilhete Especial do Desempregado, cuja autoria do projeto divido com o vereador Toninho Vespoli (PSOL).

A proposta, aprovada em 1ª votação pelos vereadores na Câmara Municipal, visa conceder ao trabalhador demitido sem justa causa e que permaneceu no último emprego por pelo menos seis meses com carteira assinada, o uso gratuito do transporte municipal pelo período de 90 dias.

A ideia não é nova, pois há mais de uma década a CPTM e o Metrô já oferecem esse benefício. O que queremos com o Bilhete Especial do Desempregado é universalizar o direito a todo o transporte público paulistano, pois não faz sentido alguém que busca uma nova colocação profissional custear parte de seu deslocamento.

O Bilhete Especial do Desempregado cumpre outras funções: além de incentivar a busca pelo emprego, dá ao munícipe a chance de deslocar-se gratuitamente para realizar cursos profissionalizantes a fim de aprimorar seu currículo. Isso, sem dúvidas, facilita a recolocação no mercado.

Deve ficar claro: o benefício é válido pelo prazo máximo de 90 dias, sem possibilidade de ser estendido, e é cancelado a partir do momento em que o cidadão volta a trabalhar. Conforme especificado no projeto, a solicitação ao Bilhete do Desempregado deve ser feita no mínimo um mês e no máximo seis meses após a demissão.

No momento em que a presidente reeleita descumpre o que prometeu em campanha e mexe em diversas leis trabalhistas, entre elas a do seguro-desemprego, o Bilhete Especial do Desempregado é uma importante garantia a essa parcela da população.

O projeto deve passar por nova apreciação dos vereadores e, se aprovado, segue para análise do prefeito, responsável por sancioná-lo ou vetá-lo.

Mario Covas Neto é vereador pelo PSDB em SP.