Abaixo assinado solicita mudanças na nova proposta de Código Penal.

A adoção de penas mais rígidas para os crimes contra a vida, de forma a combater a violência e, principalmente, a impunidade no país. Esse é o objetivo da campanha nacional “Pelo fim da impunidade”, organizada pela União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV). A iniciativa tem apoio de movimentos de justiça e paz, além de familiares de vítimas de todo o país, e consiste em um abaixo-assinado que será entregue no Senado e na Câmara dos Deputados, solicitando que os parlamentares promovam mudanças na nova proposta de Código Penal.

“Se o texto for votado e aprovado do jeito que está nós teremos uma legislação muito aquém do que se pretende para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Apesar dos avanços trazidos no anteprojeto, esperamos com essa campanha chamar a atenção dos senadores e deputados para a necessidade de se incorporar medidas para combater, de fato, a criminalidade e a impunidade, já que a proposta apresentada é um tanto quanto tímida nesse assunto”, explica a deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que apoia o abaixo-assinado e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência.

Os principais pontos defendidos pela campanha “Pelo fim da impunidade” são o aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos; a alteração da pena mínima para crime de homicídio simples de seis para 10 anos; a elevação do tempo para progressão de pena; e a volta do exame criminológico para a concessão de benefícios penais (indulto de Natal e saídas temporárias do presídio).

“Como mãe, que perdi meu filho Ives Ota brutalmente assassinado aos oito anos, sei bem o que significa ter de conviver com a dor da perda de um ente querido em meio à sensação de impunidade. Por isso, apoio esta campanha, até porque as penalidades previstas no texto remontam ainda à época de criação do próprio Código Penal, em 1940. Portanto, se queremos uma legislação atualizada, temos de ajustar o texto à realidade dos nossos tempos”, diz Keiko Ota.

A expectativa da UDVV e dos movimentos de justiça e paz é coletar mais de 100 mil assinaturas para o documento, que será entregue em outubro, no Congresso Nacional, durante audiência pública promovida pela comissão que analisa a nova proposta. O abaixo-assinado está disponível no site www.pelofimdaimpunidade.com.br. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas pelo e-mail udvv@udvv.com.br ou pelo telefone (11) 2225-3145.

“A mobilização dos movimentos de justiça e paz e, especialmente, a participação de toda a sociedade é fundamental para sensibilizarmos os senadores e deputados a fazerem as modificações necessárias para termos um Código Penal que coíba, devidamente, a onda de violência que vemos no dia a dia e que valorize, efetivamente, a vida. Por isso, solicito que as pessoas se engajem nessa campanha. Assinem e distribuam o documento entre os amigos, conhecidos e familiares. É possível também compartilhar o abaixo-assinado pelas redes sociais. Só assim, com amplo apoio da população é que conquistaremos justiça, paz e direitos humanos para todos”, afirma Keiko Ota.

Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.