Neste processo de debates sobre a redução da maioridade penal, o clima de discussão tomou conta de partidos, da imprensa, das redes sociais e das conversas entre amigos e familiares.

Vejamos alguns argumentos:

Contra. Os dados não mentem. Os adolescentes não cometem 1% dos crimes de homicídio praticados no Brasil. Aliás, ele, o adolescente, é a vítima em 36% dos casos.

A favor. A criminalidade tem aumentado muito nos últimos anos. São rotineiras as reportagens que denunciam a prática de crimes hediondos. Atrocidades são cometidas por jovens que matam, degolam e estupram pessoas sem piedade.

Contra. A 4ª população carcerária do mundo tem 600 mil presos no Brasil para cerca de 360 mil vagas. Temos um sistema que não reeduca e é economicamente inviável, afinal, um detento federal custa mais de R$ 3 mil ao mês.

A favor. O fato de não existir punição clara para infratores faz com que os menores voltem à criminalidade e continuem praticando os mesmos crimes. Independente da educação que receberam em casa, o fato é que a punição coloca limites no ser humano.

Contra. O Estado é o principal opressor dos adolescentes e minorias que são reféns de um sistema que não promove acesso à educação, cultura e cidadania, o que, fatalmente, leva muitos jovens para o mundo do crime e do tráfico de drogas.

A favor. A população se tornou refém de bandidos que cometem barbaridades. O cidadão que paga os impostos e trabalha todos os dias está preso dentro de casa ao invés dos delinquentes que estão soltos e vadiando todos os dias.

Argumentos de ambos os lados não faltam.

No primeiro dia da votação o projeto propunha a redução da maioridade penal para práticas de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio doloso (quando há intenção de matar), crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo. Neste primeiro cenário, caso tivesse sido aprovado, adolescentes envolvidos em brigas, roubos e tráfico de drogas poderiam ser deslocados para presídios onde, de maneira alguma, receberiam tratamento de recuperação.

Naturalmente também entrariam nos presídios por pequenos delitos e saíram piores do que entraram.

No segundo dia da votação o projeto propunha a redução da maioridade penal para crimes hediondos definidos, lesão corporal seguida de morte e homicídio doloso (quando há intenção de matar). Neste segundo cenário, como foi aprovado, apenas adolescentes envolvidos em barbáries seriam punidos com a detenção.

O modelo é muito similar ao de países da Europa e dos EUA onde a punição não se dá pela idade, e sim, pela intensidade da prática.

É muito claro que nosso sistema não comporta mais detentos, que ele não reeduca, que custa caro e que nossos jovens precisam é de educação para ficar longe da criminalidade. Porém, isso não pode impedir o judiciário de punir com rigor os crimes hediondos.

A manobra de Eduardo Cunha (PMDB), presidente na Câmara, não foi legal. O parlamentar foi muito criticado por colocar pela segunda vez o mesmo projeto em votação. Aliás, o político sempre esteve envolvido em polêmicas e investigações de corrupção nos últimos meses.

Entretanto, mesmo com algumas ressalvas, a redução era um anseio de mais de 90% dos cidadãos brasileiros em diversas pesquisas realizadas.

Prender é fácil. Mas de quê adianta soltar após pouco tempo e ainda por cima a estrutura não recuperar o indivíduo para o convívio social?

Punição e rigor é preciso. Limites também! Porém, quanto à reflexão, precisamos definitivamente construir mais escolas ao invés presídios.

Antonio Gelfusa Junior é diretor do SP Grupo de Jornais.