À frente da Secretaria de Estado do Emprego e das Relações do Trabalho desde o dia 9 de março deste ano, o secretário Carlos Andreu Ortiz defende, dentre outros projetos, a unificação do Piso Salarial em todo o estado, a incorporação do indicador PIB + Inflação no reajuste salarial estadual e um maior planejamento das necessidades do mercado de trabalho.

Militante sindical há 35 anos, Ortiz é membro do PDT-SP e já ocupou, dentre outros cargos, as presidências do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Estadual São Paulo. Como Secretário do Governo Alckmin, Ortiz possui grandes desafios, sendo um dos principais, a crescente busca por uma oportunidade de emprego. Segundo o IBGE divulgou recentemente, no final de outubro, as taxas de ocupação de emprego mantiveram-se estáveis, porém, houve uma elevação da taxa de desocupação, que ocorreu entre agosto e setembro (de 5,8% para 6,5%). Uma das razões, segundo Ortiz, ainda é a falta de qualificação de mão de obra.

A questão salarial é outra grande discussão. Recentemente, o governo estadual aprovou um reajuste de 9% no piso regional das três categorias do estado: R$ 690 atuais para R$ 755 (categoria referente aos salários dos trabalhadores domésticos, motoboys e serviços de limpeza); de R$ 700 para R$ 765 (operadores de telemarketing, pedreiros e cabeleireiros, entre outros)  e de R$ 710 para R$ 775 (carreiras de serviço de higiene e saúde).  Detalhes desta conversa com o secretário, você acompanha na entrevista abaixo:

Considerado atualmente um mercado saturado, devido a falta de empregos em tantos setores, a cidade de São Paulo ainda pode ser chamada de “terra das oportunidades”? Por quê?

São Paulo vive um momento muito importante para o emprego e deve continuar sendo o que costumamos chamar a “locomotiva do país” justamente por esse motivo.

O Estado continua com excelente número de oportunidades de trabalho. O que pode ser chamado de problema, é a qualificação profissional. Mesmo assim, o governo do Estado de São Paulo, através do empenho do governador Geraldo Alckmin, tem buscado soluções para esse problema.

A própria Secretaria do Emprego, que assumi em março deste ano, possui ações importantes para qualificação e especialização.

Hoje, ao contrário do que ocorreu no passado, o ensino técnico voltou a ser bastante valorizado, com salários muitas vezes maiores que os atingidos por aqueles formados em cursos superiores. São Paulo, como sempre aconteceu, está se adaptando a essa nova lógica do mercado de trabalho muito rapidamente.

Para que o mercado de trabalho cresça em todo Estado, o que o senhor julga indispensável fazer? A descentralização de empresas, da capital para o interior, seria uma alternativa?

Não. As ações devem ser tomadas de forma conjunta. Bom para o Estado, hoje, é manter as oportunidades de trabalho, aumentar as chances de seus cidadãos com qualificação profissional. Estamos em um momento bastante importante com a Comissão Estadual do Emprego.

Atualmente, começamos um processo de capacitação de pessoas que vão determinar a vocação local de cada região do Estado. É um verdadeiro mapa que vai nos orientar nesse sentido. Outra preocupação muito forte que tenho é com relação a qualidade dessas vagas.

São Paulo, como disse, tem muita oferta de trabalho. Basta dar uma olhada no número de vagas semanal em nossos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Gira nesses postos cerca de 20 mil ofertas semanais.  Quero saber mais sobre a rotatividade, porque acontece e como podemos interferir para melhorar as condições de trabalho nessas empresas.

Qual a região do Estado que tem apresentado maior crescimento e menor taxa de desemprego? O que poderia servir de exemplo desta região, para as outras?

São várias as regiões do estado que apresentam tais características e alguns pontos são comuns e podem servir de referência para que outras tomem o mesmo caminho. Observamos, por exemplo, a organização dos municípios em consórcios regionais independentes com autonomia para observar, planejar e propor projetos de médios e longos prazos, sempre observando a vocação local e a sustentabilidade das ações.

A região de Piracicaba demonstra um forte engajamento dos municípios, na tomada de decisões regionais e na participação intensa do planejamento das ações a serem realizadas. O resultado foi a grande industrialização da região nos últimos 20 anos e a consequente falta de mão de obra com o pleno emprego. Devemos ter claro que as transformações não ocorrem da noite para o dia e que a construção de um ambiente para o desenvolvimento, carece do envolvimento e esforço de todos.

Mas com tantos cursos técnicos e de graduação a disposição, por que ainda falta mão de obra especializada?

A qualificação profissional sempre foi e ainda é deficitária no que tange a necessidade do mercado. Há um descompasso entre o que é necessário e o que é ministrado pelas políticas públicas. A lacuna sempre existirá, mas pode ser diminuída a partir de planejamento com um maior diálogo entre os demandantes da necessidade e gestores de políticas públicas de emprego em todos os níveis e é isso que estamos buscando na SERT.

Se ampliarmos o poder das comissões e cobrarmos mais responsabilidade sobre os resultados, poderemos encontrar meios de atender mais objetivamente esta demanda local. Em sintonia com as agências de fomento e investimento podemos nos antecipar as necessidades regionais. O grande segredo seria esta antecipação das necessidades a partir de informações.

Como a Secretaria tem atuado nesta questão da falta de mão de obra especializada?

A Secretaria possui alguns programas importantes. Um deles é o Programa Estadual de Qualificação (PEQ) que atualmente aguarda a indicação da Comissão Estadual de Emprego (CEE) para definir os cursos de qualificação que serão oferecidos para cada região do Estado.

O Aprendiz Paulista também é muito bem-visto por levar ao empresário a qualidade do jovem do ensino das ETECs (Centros Paula Souza) para o trabalho. Os estudantes dos Centros Paula Souza podem se inscrever para trabalhar nas empresas também cadastradas no programa. Fazemos uma importante Intermediação de Mão de Obra (IMO) entre essas duas partes: jovem qualificado e empresário.

O que é a proposta do Piso Salarial Único? Como ele vai funcionar?

As Centrais Sindicais reunidas no último dia 13 de novembro pediram que seja unificado o Piso Salarial, que atualmente é dividido em 3 categorias. Já tivemos uma primeira reunião com o Governador Geraldo Alckmin e a demanda vai passar por uma análise da Procuradoria. Sabemos que, provavelmente, uma articulação com o governo federal será necessária para termos segurança jurídica com a medida.

Por enquanto esbarramos nesse impedimento legal. O piso salarial único, certamente, dará proteção social e econômica a categorias menos favorecidas, teremos uma distribuição de renda mais justa, além da conquista inegável para o trabalhador paulista de nivelarmos, por cima, o valor do mínimo regional do Estado, criado em 2007.

Por que o indicador PIB + inflação não é levado em conta no reajuste salarial? Como o sr. pretende resolver esta questão?

A solução passa pelo destrinchamento de entraves jurídicos que, no momento, estão sob análise. Precisamos avaliar o impacto econômico da medida. São muitas questões que atrapalham. O importante, agora, é que o tema entrou na pauta e que faremos o possível para que o trabalhador se beneficie, com aumento real de salário, melhorando a qualidade de vida de cada cidadão. A Secretaria do Emprego está empenhada para esse aumento, mas é necessário cautela e o governador Alckmin tem levado essa questão como uma de suas prioridades.

Recentemente, o governo concedeu um aumento de 9% no salário mínimo estadual. É certo que o reajuste salarial do Estado, é maior que o proposto pelo Governo Federal. No entanto, tendo em vista o alto custo da qualidade de vida em São Paulo, não poderia (deveria) o salário mínimo ser ainda maior? De quanto poderia ser neste caso? Porque ainda não é?

O assunto do salário mínimo estadual está sendo amplamente discutido. Em breve, deveremos ter novidades importantes nesse sentido.

Conforme dados do Busca Ativa, de dezembro de 2010 a setembro de 2012, o número de famílias beneficiárias  com o Bolsa Família, em São Paulo, passou de 1.174.844 para 1.229.870. O que está faltando, em pleno estado mais rico e mais forte da União, para que estas famílias consigam pescar e garantir o seu sustento, sem precisar mais receber o peixe na mão?

O governo estadual, através da SERT, possui um programa que gosto muito, chamado Frente de Trabalho. O programa, de 9 meses de duração, auxilia o cidadão desempregado, em situação de alta vulnerabilidade social a se recolocar no mercado de trabalho. Ele vai prestar serviços de interesse da prefeitura e, ao mesmo tempo, participar de um curso de qualificação. Mais uma vez, volto à questão da Comissão Municipal de Emprego que atualmente está sendo qualificada pela Comissão Estadual de Emprego para entender a demanda local. Queremos qualificar o cidadão dessas cidades para que ele consiga um emprego ao final desses nove meses.

O beneficiado pela Frente de Trabalho garante uma renda de aproximadamente 300 reais por mês pelos serviços prestados quatro dias por semana. No quinta dia, ele participa da qualificação. É uma ação importante e que tem conquistado muito a aprovação dos municípios.

Quais serão os projetos da Secretaria em 2013, em conjunto com a nova gestão da cidade de São Paulo? Qual o que o sr. considera mais importante e porque?

A Secretaria já começou a conversar com o prefeitos eleitos por todo o Estado. Não gosto de falar sobre o “mais importante”, porque acho que tudo é importante, dependendo de quem é você. Por exemplo, se você é um empreendedor, o Banco do Povo Paulista (BPP) é importantíssimo. Se você é um cidadão com deficiência física à procura de emprego, o PADEF (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência) é o programa que mais vai lhe beneficiar. Temos meta, por exemplo, de implantarmos mais unidades do BPP em todos os 645 municípios de São Paulo.

Os esforços estão concentrados também na Comissão Estadual do Emprego para gerar possibilidades mais interessantes de trabalho à região. Um outro programa muito importante e que conta com total apoio do nosso governador Alckmin é o PADEF. No dia 10 de dezembro, nos reunimos com os diretores regionais da SERT do Estado para aumentarmos a participação do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho. O objetivo é mantermos nossos programas em parceria com os municípios e aumentar o número dessas ações.

Entrevista: Fernando Aires. Foto: Divulgação.