Em maio de 2013, a lei 15.776 foi criada para ajudar os artistas de rua. Com a intenção de regulamentar a profissão, a lei esclarece o que se pode ou não fazer nas ruas de São Paulo para que esses artistas tenham mais segurança.

Você já deve ter andado pelo centro de São Paulo e parado para ver algumas pessoas mostrando seu talento em um show ao ar livre. Seja cantando, atuando ou dançando, são pessoas que trabalham para ter seu dinheiro e respeito.

A Lei 15.776 trouxe mais conforto para que o artista se apresente nas ruas e consiga mais reconhecimento pelo trabalho. “Foi uma boa ideia, esta nos ajudando a divulgar nosso trabalho”, disse o embolador José Rodrigues da Silva de 45 anos. Conhecido como Pena Branca, José se apresenta há dez anos na Rua Quinze de Novembro, região central de São Paulo, junto com Ezequiel Pedro da Silva de 54 anos, famoso como Verde Lins.

Para os dois emboladores (artistas que cantam versos rápidos e improvisados), a segurança que a lei trouxe foi muito importante. “Quase ninguém reclama do nosso show, tem um lugar especifico que sempre chama a policia, mas não adianta porque estamos dentro da lei e a polícia sabe”. Com a finalidade de evitar o constrangimento legal e regulamentar as apresentações em público, a lei abrange muito mais que segurança e respeito.

Olho: “Garantir o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros, é a nossa missão”. Sandra Motta

A maioria dos artistas de rua vivia de doações do público, que depositava donativos no chapéu do artista, o que garantia o sustento de sua família. Vender seus próprios trabalhos era proibido.

Agora, a realidade mudou depois da nova lei. “Vender nosso próprio trabalho ajudou bastante, temos reconhecimento e um cachê”, diz Sonhador. Fazendo dupla com Cravo Branco, os dois também se apresentam na Rua Quinze de Novembro. “Temos cinco CD’S gravados e dois DVD’S, fazemos apresentações no SESC também, trabalhamos o ano todo” diz Sonhador.

“A proposta foi discutida com os artistas, eles participaram da elaboração da lei quando ainda estava na Câmara e continuam participando da sua regulamentação (que esta em fase conclusiva)”, diz o Assessor Técnico da Secretaria de Cultura de São Paulo, Aurélio Nascimento. Segundo Nascimento, não se teve notícia de artistas que fossem contra a proposta.

Com a aproximação do órgão público com o artista, ficou mais fácil o diálogo e o respeito pelo trabalho. Porém, só regulamentar o trabalho não seria o suficiente. Para Sandra Motta, integrante do grupo Teatro de Rua- Grupo Pavanelli, a lei surgiu após muita luta de artistas não só de São Paulo, mas de todo o pais.

“Precisamos que as praças e os locais públicos tenham a estrutura mínima para receber os espetáculos, como espaço livre e ponto de luz (elétrica) próximo”, afirma Sandra. A lei do artista de rua é a principal luta da Rede de Teatro de Rua, criada em março de 2007. “Garantir o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros, é a nossa missão”, conclui Sandra.

A dona-de-casa Fátima Neves sempre que vai ao centro de São Paulo acaba parando para ver esses artistas. “Eu acho muito legal mostrarem seu talento. São pessoas corajosas de correrem esse risco, porque tem pessoas que não gostam, falam mal e maltratam. A cidade fica mais bonita, eles passam essa felicidade para nós”, diz Fátima.

O cenário das ruas agora está diferente. Conseguir uma liberdade que nunca foi vivenciada antes é uma vitória para esses artistas. O número de pessoas que sai às ruas para ganhar dinheiro dessa forma aumentou bastante. Agora é comum ver duas ou mais pessoas na mesma avenida ou rua fazendo do próprio talento uma ferramenta de trabalho.

Saber trabalhar nas ruas pode garantir o sucesso e o respeito do artista. “Dependendo como o artista trabalha, pode atrapalhar as pessoas nas ruas”, afirma Toninho Nascimento, cantor de MPB há pouco mais de 15 anos. O artista começou a cantar nas praças de Paris influenciado por um amigo, e acompanhou a criação da Lei de perto. “Fomos perseguidos antes por falta de conhecimento”, lembra o cantor, que se apresenta na Rua Barão de Itapetininga e na Praça José Gaspar.

A lei 15.776 trouxe benefícios que torna possível a venda de produtos, e regras como não impedir o trânsito e apresentações após as 22 horas. “Não será cobrada multa, e sim o impedimento das apresentações, que será feito pelos órgãos competentes (Guarda Civil, PM, etc)”, afirma Aurélio Nascimento, Assessor Técnico da Secretaria de Cultura, sobre a punição do descumprimento da lei.

Para Toninho, a antiga lei foi injusta e equivocada, porque acabou prejudicando os artistas. “Podíamos cantar, mas não podíamos vender nossos produtos, fomos confundidos com camelôs.” diz Toninho, recordando-se dos dias em que não podia vender seus CD’S.

A Lei dos Artistas de Rua é muito mais do que uma simples vitória, é a luta de pessoas que querem respeito pelo seu trabalho, respeito pela arte e por si mesmos. “Ela trouxe muitos benefícios que nunca tinham nós dado”, conclui.

O que diz a Lei 15.776

O que podem fazer:
– permanência transitória no bem público, limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística;
– gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu;
– obedecer aos parâmetros de incomodidade e os níveis máximos de ruído estabelecidos pela Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004;
– estar concluídas até as 22h ;

O que não podem fazer:
– impedir a livre fluência do trânsito;
– impedir a passagem e circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas;
– utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente do Poder Executivo, conforme o caso;
– ter patrocínio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura.

Patrícia Cardoso é formada em jornalismo e colunista do portal SP Jornal.