Embora a revisão da maioridade penal estivesse “engavetada” no Congresso., parece que agora, mesmo sob o protesto do Planalto e de alguns inconsequentes, entrará em votação, com muita possibilidade de ser aprovada, já que toda a sociedade está a favor da redução!

Esperamos que essa medida emergencial venha pôr um basta na violência provocadas pelos chamados “di menó”, que há tempo, parecem zombar inclusive da justiça!

Entretanto, a burocracia deverá gerar mais um problema, entre tantos outros, criado pela nossa administração pública, precária e que, lamentavelmente, não nos dá esperança de uma melhora significativa, a curto ou em médio prazo!

Para que a sociedade passe a ter a tranquilidade tão desejada, o déficit carcerário, a morosidade e a complexidade judicial são obstáculos na eficiência do procedimento penal, por causa do estágio em que a criminalidade chegou.

No final dos anos oitenta eu já preconizava a necessidade de suprir o déficit carcerário, de atualizar o código penal e agilizar a justiça, o que parece estar acontecendo, porém lentamente devido ao exagerado volume da papelada a ser informatizado.

Diante de todos esses obstáculos são importantes algumas providências para o que fluxo dos procedimentos seja rápido e não dependa de disponibilidades” para a conclusão. Vejamos:

Visando dispor de vagas, rever o contingente prisional, para transferir alguns condenados de boa índole, da prisão para serviços comunitários;

Agilizar os julgamentos para reduzir a quantidade de presos das delegacias;

Pré-determinar que a reclusão de menores delinquentes, condenados, na medida do possível, seja distante dos adultos;

Reduzir o número de recursos durante os julgamentos;

Acabar com as visitas íntimas e as saídas temporárias em datas comemorativas.

Posto tudo isso, com base na coerência e no bom senso, aqui ficam algumas sugestões para melhorar o atual “status quo” e não deixar o futuro nos decepcionar!

Eduardo Monteiro é jornalista,  foi assessor parlamentar e assessor de imprensa.
E-mail: eduardomonteiro_em@yahoo.com.br