Projetos de reformas e obras foram apresentados no 1º semestre.

A Câmara Municipal de São Paulo encerrou na sexta-feira (1º/7), os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2016 com aprovação em definitivo de 184 projetos de lei, entre eles, o novo Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação de Solo (o Zoneamento) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.  Desse total, 131 foram aprovados em plenário até junho e outros 53 passaram pela deliberação das comissões de fevereiro a maio.

Tanto a Lei de Zoneamento como o novo Código de Obras começaram a ser debatidos ainda em 2015 junto com a população nas audiências públicas. Essas duas leis complementam o Plano Diretor Estratégico, aprovado pelo Legislativo municipal em 2014.

Além dessas propostas, os vereadores aprovaram em segunda votação projetos para combater a formação de criadouros de Aedes aegypti na cidade; a criação do Prêmio de Fomento à Periferia; a autorização para ônibus pararem fora do ponto depois das 22h à pedido de mulheres e idosos; a bolsa mestrado ou doutorado para professores da rede municipal; a política para a população imigrante, entre outros.

Alguns projetos, como o que prevê o mapa do ruído na capital; o programa Bike SP, que pretende integrar as bicicletas aos modais de transporte na cidade; e o que libera a publicidade em bancas de jornal devem voltar à pauta de votação no segundo semestre. Só em primeira votação, foram 133 propostas aprovadas em sessão plenária.

Ao longo do primeiro semestre, a Câmara também realizou importantes cursos e seminários. Entres os eventos promovidos pela Escola do Parlamento, destacam-se o Ciclo de Debates SP 2030; o Curso Direito Político, Eleitoral e Processo Eleitoral, que teve como o objetivo discutir as novas mudanças nas regras eleitorais que passam a valer neste ano e o Curso de Políticas Públicas: da Agenda à Avaliação.

O Ciclo de Debates contou com a participação de acadêmicos, especialistas e vereadores que discutiram os desafios da capital para os próximos 15 anos. Os temas debatidos foram mobilidade, inovação e conhecimento, desigualdades, sustentabilidade e a governança metropolitana. Só no primeiro semestre, a Escola do Parlamento teve a participação de 6.740 pessoas em mais de 20 atividades.

Ainda nos primeiros seis meses de 2016, foram apresentados o relatório das CPIs dos Planos de Saúde e das Torcidas Organizadas. Ainda estão em curso as Comissões Parlamentares de Inquérito sobre os Termos de Compensação Ambiental e a do Theatro Municipal.

A primeira sessão plenária do segundo semestre está marcada para o dia 2 de agosto às 15h, no Plenário 1º de Maio.

Reportagem: Assessoria. Foto: Divulgação.