Não é de hoje que se discute a maioridade penal no Brasil.

A população brasileira assiste, nas últimas décadas, grandes barbáries realizadas por menores de idade.

Chefes de família, namoradas, mães, tios, primos, enfim, pessoas com grande importância em nossas vidas são tiradas de nosso espaço por delinquentes.

De um lado, os direitos humanos e educadores sociais. Estes profissionais defendem que criminalizar o jovem mais cedo seria um erro e que esta situação vai recair mais sobre a classe pobre, que é cada vez mais excluída no Brasil, além de não acharem que o sistema prisional tem capacidade de reconduzir adequadamente um indivíduo em nossa sociedade.

De outro lado estão boa parte de familiares que perderam seus parentes, além de policiais de elite. Algumas classes de políticos no legislativo defendem também a redução da maioridade penal. Eles acreditam que os criminosos se beneficiam em grandes delitos nos casos de assassinato como por exemplo de Victor Hugo, que não reagiu, e mesmo assim foi morto recentemente. O assassino, por ser menor, ficará preso apenas 3 anos na Fundação Casa, que assim como o sistema prisional convencional, não recupera ninguém.

O fato é que baixar a maioridade é um ato inconstitucional e vai contra o estatuto da criança e do adolescente, que também, está longe de ser cumprido em sua íntegra.

Da maneira que está já não comporta mais presos o nosso sistema prisional. Simplesmente “jogar” mais pessoas, sejam elas jovens ou não, não irá resolver o problema. Isso é óbvio!

Que o sistema como um todo precisa de uma grande reforma isso todos já sabem.

Mas que também esses assassinos não podem ficar soltos, também é um fato.

Todo grande defensor dos direitos humanos, assim como o atual vice-presidente da república, Michel Temer, que afirmou não ser a favor da redução da maioridade, precisava ouvir de perto o choro de alguém que perdeu uma pessoa querida. Nosso vice-presidente disse que crê que o mais correto seja ações para amparar os jovens, como tem ocorrido no governo. Onde tem ocorrido? Nos mostre!

Em primeiro lugar, isso não ocorre como deveria em nenhum governo, de nenhuma instância. E em segundo lugar, é fácil falar quando se mora em grandes fortalezas desfrutando de requinte e boa quantidade de seguranças.

E isso vale para todas autoridades políticas do nosso país.

As figuras políticas não sofrem com o problema da segurança. Do contrário, teriam maior interesse em resolver a situação, que está caótica.

Todos nós sabemos que a questão central de todo este debate está na falta de dar importância real à educação e à cultura. Se isso acontecesse de fato, não estaríamos hoje discutindo a redução da maioridade penal.

Agora se formos esperar o sistema prisional “abrir vagas” ou mesmo ser melhor organizado, infelizmente, vamos assistir muitos Victors, Lianas, Felipes, Eloás e tantos outros morrerem injustamente.

A redução da maioridade é uma necessidade pontual.

Entre 14 e 18 anos estão jovens com grande poder de comando no tráfico de drogas e no mundo do crime. E não é possível que não se enxergue isso. Países como Brasil, Colômbia e Peru, que mantém a maioridade penal em 18 anos, fatalmente, são um dos mais violentos da América do Sul. Argentina e Chile, por exemplo, a maioridade é de 16 anos.

Nos EUA, a lei varia de acordo com o estado. Mas a responsabilidade fica entre 6 e 18 anos. Na China, de 14 a 18 anos, com possibilidade de prisão perpétua para crimes hediondos.
A prisão perpétua e a redução da maioridade penal não irá resolver o problema da segurança no Brasil. Mas vai inibir parte, com certeza.

Os brasileiros foram desarmados. Nossa polícia não trabalha com o material necessário. Nossas fronteiras estão abertas e largadas. Nossos adolescentes comandam o tráfico e praticam grandes crimes.

O Brasil precisa fechar urgentemente para balanço!